Até o momento governos e empresas decidem sobre o projeto Garabi

Além da desconsideração com as populações ribeirinhas, os dois Estados não estão analisando os impactos socioambientais cumulativos das oito represas já construídas na bacia do rio Uruguai e das duas que estão em construção

No final de março de 2010, o governo brasileiro incluiu o projeto hidrelétrico Garabi (fronteira do Brasil com Argentina) na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), inserindo concretamente o trecho binacional da bacia do rio Uruguai em seus planos de aumentar a geração de energia através de fontes hídricas. Embora essa inclusão seja recente, o projeto vem sendo discutido pelos dois Estados desde meados dos anos setenta quando foram realizados os primeiros estudos de análise do potencial energético compartido entre Brasil e Argentina.

Durante mais de trinta anos o projeto Garabi atravessou diversas etapas de desenvolvimento e paralisação devido a fatores como protestos das populações ribeirinhas, privatização do setor elétrico e crise energética nos dois países. Foi a partir da inclusão do projeto na Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) em dezembro de 2000, que o projeto volta de fato à discussão. Oito anos mais tarde, os presidentes Luis Inácio Lula da Silva (Brasil) e Cristina Fernández de Kirchner (Argentina) ratificaram a decisão de construir a hidrelétrica e outros projetos de aproveitamento dos recursos hídricos compartidos entre os dois países ao assinarem a Declaração da Casa Rosada (Nota 1), em fevereiro de 2008.

O oitavo artigo da referida declaração trata especificamente desse assunto, definindo o período para: a licitação dos estudos (abril-setembro/2008); a conclusão dos estudos de viabilidade (setembro/2009-agosto/2010) e a conclusão dos estudos ambientais e do relatório de impacto ambiental (dezembro/2009-março/2011).

Cumprindo com as determinações acordadas na Declaração da Casa Rosada, as empresas Eletrobrás e Ebisa - controladas respectivamente pelos Estados do Brasil e da Argentina – finalizaram o processo de licitação dos estudos de viabilidade em dezembro de 2008. O consórcio privado formado pelas empresas CNEC Engenharia (Nota 2), Esin e Proa (argentinas) foi o vencedor da licitação disputada entre as empresas brasileiras, também de capital privado, Engevix-Intertechne y Themag-Andrade&Canellas.

Conforme recentes declarações feitas à imprensa pelo diretor técnico da Eletrosul (subsidiária da Eletrobrás), Ronaldo Custódio, os próximos passos após a entrega dos estudos de viabilidade elaborados pela CNEC Engenharia serão o estudo ambiental e o cadastro socioeconômico para identificar a população a ser afetada pelas obras que devem ter dimensões menores que o projeto original, elaborado nos anos oitenta. Nessa época, segundo dados da Eletrobrás (1990), a proposta era construir uma represa com potencia de 1800 MW que inundaria uma área aproximada a oitenta e um mil hectares e desalojaria mais de sete mil famílias, somente em território brasileiro.

Assim como quando surgiram as primeiras propostas para construção da represa binacional de Garabi, atualmente, os governos do Brasil e da Argentina, juntamente com as empresas públicas e privadas envolvidas no processo de retomada do projeto estão avançando nas tratativas e nos estudos para a construção da hidrelétrica.

No entanto, as populações a serem afetadas - direta ou indiretamente - pelo projeto não têm acesso às informações oficiais e tampouco poder deliberativo sobre o processo de rediscussão.

Segundo declarações de habitantes de Puerto Azara (Misiones, Argentina) - comunidade, de 65 famílias, que vive às margens do rio Uruguai - as decisões sobre as represas na região estão sendo tomadas pelos governantes e não existe interesse político em melhorar as condições de vida dos moradores como atender a demanda de construir uma escola na comunidade, de disponibilizar transporte público para as crianças irem ao colégio mais próximo (oito quilômetros) e de adquirir os equipamentos necessários para o centro de saúde que não possui sequer uma ambulância para emergências.

Além da desconsideração com as populações ribeirinhas, conforme exemplo brevemente descrito acima, os dois Estados não estão analisando os impactos socioambientais cumulativos das oito represas já construídas na bacia do rio Uruguai e das duas que estão em construção. A realização de forma separada dos estudos de avaliação do potencial energético dos trechos nacional e internacional do rio Uruguai explicita a ausência de uma análise que considere os impactos sociais e ambientais das hidrelétricas e também de outros empreendimentos de diferentes dimensões como, por exemplo, a criação de suínos em confinamento. Até o presente momento, não se pode prever concretamente os impactos decorrentes da possível construção de hidrelétricas na fronteira do Brasil (Estado do Rio Grande do Sul) com a Argentina (Províncias de Corrientes e Misiones) porque não está definida a localização e a potencia dos empreendimentos.

Uma das belezas naturais que pode estar ameaçada é o Salto do Yucumã (maior salto longitudinal do mundo). No entanto, representantes do governo brasileiro afirmam que o
Salto não será atingido com a construção de Garabi, porém não admitem que a região já tenha perdido muitas de suas características sociais, culturais e ambientais devido à construção de hidrelétricas. Tampouco se menciona que a região e o próprio Salto estão ameaçados pela construção da hidrelétrica de Itapiranga, planificada em território brasileiro e também incluída no PAC.

Considerando esse processo de tratativas para construção de Garabi e o histórico das represas já construídas no Brasil e no mundo, podemos destacar que a exploração desenfreada dos recursos naturais para geração de energia está expulsando inúmeras populações de seus territórios, destruindo culturas e formas de vida. Além de intensificar o aquecimento global, o desmatamento, a extinção de espécies, a poluição do ar, do solo e da água, evidenciando assim a crise ambiental de proporções global que estamos vivendo.

Por Elisangela Soldatelli Paim